O melhor lado da Mauro Luiz Soares Zamprogno

"Compete à Justiça Comum este julgamento do conflito a envolver a incidência de contribuição previdenciária, considerada a complementação do proventos."

A eficácia do beneficio à gratuidade da justiça opera-se a partir do seu deferimento. Deixando a parte de postular o direito ao benefício pelo processo de conhecimento, poderá fazê-lo no processo de execução se sua situaçãeste financeira indicar que as despesas do processo ser-lhe-ão prejudiciais ao sustento próprio ou de tua família.

Todavia, bem adverte este referido autor qual este princípio não pode ser entendido saiba como imposiçãeste ao prolator da sentença pra seu afastamento do feito.

Eventualidade, desde que ESTES efeitos da concessãeste nãeste atinjam a decisãeste proferida em processo por saber.

Se o requerente, precisamente necessitado, nãeste pleiteou o benefício pelo primeiro instante em qual poderia fazê-lo, nãeste há qualquer óbice a que deduza seu pedido ulteriormente." JÚNIOR, Fredie Didier. Benefício da Justiça Gratuita:

Este pedido por concessãeste do benefício poderá ainda ser feito em este curso da causa, posteriormente ao ingresso da parte pelo processo. Assim sendo, acaso não este possua feito este autor na tua inicial, poderá deduzi-lo ulteriormente, por petiçãeste especíVive.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, o deferimento do pedido do assistência judiciária gratis postulado pelo autor, somente Pode vir a compreender ESTES atos a partir do momento irrecorrível por sua obtençãeste, não a ser possível alcançar atos anteriores, muito menos o processo por saber.

1. Financial Imobiliária Ltda ajuizou ação de rescisão contratual em face por Márcia Rosa da Silva e outro. Informou de que as partes celebraram contrato de promessa do adquire e venda do imóvel e que os réus deixaram do remunerar parcelas, desde 25 por outubro de 2003.

A extensãeste isencional do benefício, entretanto, há do se circunscrever ao processo do execução, nãeste alcançando retroativamente ESTES encargos pretfoiritos estabelecidos através sucumbência no processo de conhecimento.

2. Os efeitos do benefícios da justiça gratuita devem ser ex nunc, vale dizer, nãeste podem vir a retroagir de modo a alcançar atos processuais anteriormente convalidados, mormente se este pedido da concessãeste do benefício tiver o propósito de impedir a execuçãeste Destes honorários advocatícios que foram anteriormente fixados pelo processo por conhecimento, no qual a Parcela litigou nenhumas o benefício da Justiça Gratis.

A compradora, representada pela DP local, requereu entãeste a assistência judiciária gratis. Este pedido foi negado, sob o argumento de de que, usando a sentença, a proceder por veja aqui agora saber estava encerrada. Este entendimento foi parcialmente mantido pelo TJ/MS.

Ainda, acrescentou qual a situaçãeste narrada é insuficiente a concluir pelo enquadramento num Destes casos descritos no art. 114 da CF.

Argumenta a recorrente de que, por ser hipossuficiente, nãeste Pode vir a haver dedução dos honorários advocatícios sucumbenciais do montante de que lhe é devido através recorrida .

I - O pedido de gratuidade da justiça Têm a possibilidade de ser formulado em qualquer fase processual, exatamente na execução. Todavia, a concessãeste do benefício pelo processo por execuçãeste não tem este condão por desconstituir recursos adicionais o título executivo, ou mesmo que, ESTES encargos de sucumbência estabelecidos no processo do conhecimento, os quais prevalecem link e não são alcançados pelo deferimento da assistência judiciária pelo feito executório.

De modo a o TJ/MS, apesar de nãeste transitada em julgado a sentença, o pedido por gratuidade deveria ter sido apresentado antes da sentença ou na interposição por eventual recurso, porque a prestaçãeste jurisdicional no 1º grau estaria encerrada usando a sentença.